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Atualização: 31 de julho de 2023
Estes Termos de Uso da Plataforma HUBNAI para Vendedores determinam as condições que devem ser observadas por todos que utilizam a plataforma de incremento e gerenciamento de vendas online – a Plataforma HUBNAI – de propriedade exclusiva da AI4 Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 33.744.390/0001-63, estabelecida na Rua Arcipreste Andrade, 727, Sala 105, Ipiranga, no município de São Paulo, estado de São Paulo (a “HUBNAI”) para promoção de vendas em Redes Sociais..
Os Termos Específicos, no qual constam as condições comerciais pactuadas entre HUBNAI e Vendedor para uso da Plataforma HUBNAI, integra estes Termos para todos os fins e efeitos como Anexo I.
O Vendedor – qualificado na Plataforma HUBNAI – declara estar ciente de que é condição essencial para estabelecimento de relação com a HUBNAI e utilização das funcionalidades da Plataforma HUBNAI a leitura completa deste instrumento, concordância e observância de todas as condições aqui estabelecidas.
“HUBNAI” é a AI4 Tecnologia Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.744.390/0001-63, com sede na Rua Arcipreste Andrade, 727, sala 105, Ipiranga, no município de São Paulo, estado de São Paulo.
“Canais de Comunicação” são as funcionalidades de mensageria instantânea disponibilizadas nas Redes Sociais aplicáveis e na internet.
“Canais de Atendimento” são os meios de contato disponibilizados pela HUBNAI, para o envio de dúvidas e sugestões relacionadas a Plataforma HUBNAI.
“Compradores” são as pessoas naturais ou jurídicas que tenham acesso às ofertas realizadas pelo Vendedor através da Plataforma HUBNAI, adquirindo os produtos ou serviços disponibilizados.
“Conta HUBNAI” é a conta de acesso criada para a utilização da Plataforma HUBNAI, pela qual é possível o acesso às funcionalidades e ações a serem realizadas na Plataforma HUBNAI.
“Layout” é o conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da Plataforma HUBNAI.
“Link” é a terminologia para endereço de internet.
“Ofertas” são quaisquer campanhas, divulgações ou demais atos disponíveis na Plataforma HUBNAI, realizados pelos Vendedores.
“Parceiros” são Terceiros que no âmbito do desenvolvimento das atividades dos Vendedores na Plataforma, oferecem atividades de suporte, tais como logística e pagamento.
“Plataforma HUBNAI” é a Plataforma eletrônica disponibilizada através da internet que disponibiliza ao usuário o acesso às ofertas realizadas pelos Vendedores.
“Rede Social” é a estrutura social composta por pessoas e organizações, com o compartilhamento de informações e atividades, acessível mediante aplicativos ou interface web.
“Vendedor” é a pessoa natural ou jurídica cadastrada na Plataforma HUBNAI.
“Termos” são estes Termos de Uso da Plataforma HUBNAI para Vendedores.
“Usuários” são as pessoas cadastradas na Plataforma HUBNAI que acessam as ofertas disponibilizadas pelos Vendedores.
O cadastro do Vendedor para o uso da Plataforma HUBNAI poderá ser realizado de duas maneiras: (i) mediante o preenchimento e envio à HUBNAI da planilha de cadastro oportunamente disponibilizada por esta última ao Vendedor; ou (ii) através do website www.hubnai.com, mídias sociais e demais canais eventualmente disponíveis, devendo o Vendedor fornecer à HUBNAI no mínimo as informações abaixo indicadas, sem prejuízo de outras solicitadas posteriormente:
a) Para Vendedor Pessoa Jurídica: (i) Razão social; (ii) número do CNPJ/MF; (iii) e-mail e telefone de contato; e (v) Inscrição Estadual (caso possua).
b) Para Vendedor Pessoa Física: (i) nome completo; (ii) data de nascimento; (iii) número de inscrição no CPF/MF; e (iv) e-mail e telefone de contato;
c) Após o cadastro do Vendedor, seu endereço – comercial ou residencial – é solicitado e seu compartilhamento é essencial para viabilizar a ativação do cadastro.
A Plataforma HUBNAI é integrada à diversas Redes Sociais existentes motivo pelo qual o Vendedor desde já se declara ciente de que para se cadastrar na Plataforma HUBNAI, deverá possuir no ato do cadastro, uma conta própria e válida na Rede Social aplicável e seguir todas as políticas/regras/diretrizes por esta imposta, sendo vedada a utilização de contas de terceiros, sob pena de aplicação das penalidades indicadas neste instrumento e encerramento da relação mantida entre as partes, a critério exclusivo da HUBNAI.
A HUBNAI poderá alterar os critérios de elegibilidade para acesso e/ou utilização da Plataforma HUBNAI.
Ao criar uma Conta de Acesso na Plataforma HUBNAI, o Vendedor concorda que:
(i) poderá receber no e-mail e/ou telefone informados no cadastro, mensagens com avisos e notificações sobre as operações efetuadas na Plataforma HUBNAI;
(ii) a Plataforma HUBNAI poderá disponibilizar aos Usuários seguintes informações: nome do Vendedor, e-mail, telefone para contato e endereço completo.
A Plataforma HUBNAI e suas funcionalidades são apresentadas ao Vendedor na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
O acesso do Vendedor a Plataforma HUBNAI, será feito por meio do Canal de Comunicação da Rede Social, sendo a ferramenta desenvolvida pela HUBNAI integrada ao referido Canal de Comunicação.
O Vendedor não poderá vincular na Plataforma HUBNAI a links que direcionem os Usuários à outras plataformas de venda, pagamento ou marketplaces, sendo permitida somente a vinculação de links que que apresentem fotos, vídeos e a descrição dos produtos.
A qualquer momento, o Vendedor poderá alterar o plano de serviços contratado mediante envio de solicitação ao Canal de Contato da HUBNAI, tanto para diminuir o objeto anteriormente contratado – downgrade – ou aumentar o pacote escolhido – upgrade – sem que qualquer valor seja devido à HUBNAI em virtude da decisão.
Após o cadastro no endereço www.hubnai.com, o Vendedor receberá no e-mail cadastrado um link para validação de sua conta, assim como número de validação por SMS no número de telefone celular cadastrado.
Após a validação do cadastro, no âmbito da utilização da Plataforma HUBNAI, o Vendedor poderá acessar painel informacional, onde estarão disponíveis para consultadas informações relacionadas as vendas realizadas, dados financeiros, repasses ao Usuários, cadastro de pessoas autorizadas, dentre outras funcionalidades.
O Vendedor deverá enviar às pessoas naturais autorizadas para atuarem dentro da Plataforma HUBNAI em seu nome, na qualidade de Administrador, o convite para que elas realizem seu cadastro.
O Vendedor está ciente de que o Comprador somente poderá utilizar a Plataforma HUBNAI, acessando as ofertas disponibilizadas, caso aceite os Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma Hubnai que oportunamente serão apresentados.
O Vendedor obriga-se a fornecer aos Compradores atendimento adequado, produtos e serviços seguros e qualidade comprovadas, nos termos da legislação aplicável.
O Vendedor será única e exclusivamente responsável pela gestão de seu estoque, não podendo a HUBNAI ser responsabilizada por qualquer equívoco e/ou falta de atendimento em decorrência do gerenciamento do estoque do Vendedor.
O Vendedor, está ciente de que a HUBNAI, na condição de proprietária da Plataforma HUBNAI, poderá utilizar os dados dos Compradores, ainda que inseridos na relação direta estabelecida com o Vendedor, para complementação cadastral em outros Vendedores cadastrados na Rede Social aplicável, sendo permitido o compartilhamento, nos moldes do estabelecido na Política de Privacidade junto ao Comprador.
O Vendedor deverá manter o sigilo das credenciais para acesso a sua Conta HUBNAI e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com qualquer terceiro. Caso este suspeite que a confidencialidade da senha foi violada, deverá proceder com a troca ou atualização o mais rápido possível.
O Vendedor autoriza expressamente a utilização de sua marca e/ou seus logotipos nos ambientes digitais da HUBNAI para fins de divulgação do relacionamento mantido entre as partes inclusive em materiais de prospecção, sites e aplicativos que remetam à Plataforma HUBNAI, pelo tempo que durar a relação entre as partes, de forma gratuita e mundial.
A ativação da conta do Vendedor na Plataforma da HUBNAI será realizada nas condições oportunamente pactuadas.
Durante a utilização da Plataforma HUBNAI, o Vendedor pagará à HUBNAI os valores especificados no Anexo I, observando o plano de serviços contratado.
O Vendedor deverá realizar os pagamentos dos montantes devidos à HUBNAI utilizando cartão de crédito ou meio de pagamento instantâneo (pix) ou boleto bancário até a data de vencimento, estabelecida no Anexo I, sob pena de sujeição de restrições definidas nestes Termos.
Os valores devidos e não pagos tempestivamente nos termos do aqui acordado ficarão sujeitos à correção monetária de acordo com a variação do Índice de Preços do Consumidor - IPCA, divulgado pelo IBGE, entre a data de vencimento e a data do efetivo pagamento, bem como multa moratória de 2% (dois por cento) incidente sobre o valor em aberto e juros de 1% (um por cento) ao mês cobrados pro-rata die a partir da data de vencimento.
O Vendedor terá o acesso à sua Conta suspenso - ficando impedido de visualizar ou efetuar novas transações - caso não proceda com o pagamento dos valores devidos à HUBNAI em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de vencimento estabelecida no item 3.3. acima.
No caso de inadimplência e posterior suspensão da Conta do Vendedor, este poderá entrar em contato com a HUBNAI, através dos Canais de Contato para realizar o pagamento dos valores pendentes e pactuar a reativação de sua Conta.
Quaisquer alterações da porcentagem e/ou mensalidade cobrada, será previamente comunicada ao Vendedor.
O Vendedor e a HUBNAI serão responsáveis pelos tributos incidentes sobre seus próprios serviços, sujeitar-se-ão às retenções previstas na legislação vigente, pelo responsável nela definido.
O Vendedor cientifica-se desde já que durante as operações realizadas através da Plataforma, as empresas Parceiras do Vendedor, em específico as relacionadas a meios de pagamento, poderão repassar à HUBNAI valores devidos em decorrência das transações efetuadas na Plataforma.
O custo da infraestrutura da Plataforma HUBNAI será de responsabilidade da HUBNAI, salvo se pactuada realização de ajustes na Plataforma Hubnai para atender demanda específica do Vendedor. Neste caso, a HUBNAI poderá repassar o montante excedente ao Vendedor, mediante envio de boleto, visando manter o equilíbrio econômico da relação jurídica/comercial ora estabelecida.
Os valores previstos no Anexo I serão reajustados anualmente, independentemente de qualquer comunicação prévia, com a variação do Índice de Preços do Consumidor - IPCA, divulgado pelo IBGE ou outro índice oportunamente pactuado entre as partes.
O Vendedor é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos, artes e textos publicitários ou qualquer outro material (“Dados”) que de qualquer forma for submetido e/ou compartilhado na Plataforma HUBNAI por si ou por seus representantes bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao Vendedor o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.
A HUBNAI não se obrigará a processar ou tratar quaisquer Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à HUBNAI qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou constate a seu critério que a Plataforma HUBNAI esteja sendo utilizada para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
Exceto quanto aos Dados do Vendedor, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizadas pela Plataforma HUBNAI em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade da HUBNAI (“Conteúdo”). O uso da Plataforma HUBNAI pelo Vendedor não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, o Vendedor não deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela HUBNAI e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
A HUBNAI não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou dos Dados do Vendedor, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e de Dados. A HUBNAI não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.
A HUBNAI não presta e a Plataforma HUBNAI não constitui serviço de armazenamento, portanto a HUBNAI não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer ao Vendedor ou a quaisquer terceiros cópia de Dados ou qualquer Conteúdo.
A Plataforma HUBNAI de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Dados, gerados ou compartilhados por meio da Plataforma HUBNAI.
Os direitos de propriedade intelectual da Plataforma HUBNAI incluindo eventuais customizações - são de propriedade exclusiva da HUBNAI, não possuindo o Vendedor qualquer autorização para agir em nome da HUBNAI ou promover qualquer registro em autoridade competente.
O Vendedor, se obriga a manter a Plataforma HUBNAI inalterada, não modificando, ampliando ou reduzindo suas características, promover atualizações ou derivações tecnológicas, desenvolver aplicativo ou procedimento que permita o acesso aos códigos-fonte sem a prévia e escrita anuência da HUBNAI.
A HUBNAI é a única titular e proprietária de qualquer aprendizado sistêmico ocorrido no âmbito da Plataforma HUBNAI por meio de inteligência artificial parametrizada ou neural, sem que isso implique qualquer violação a propriedade intelectual do Vendedor, que é e continuará proprietário de seus próprios dados e informações.
É vedado a utilização de softwares de mineração de dados da Plataforma HUBNAI, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
Na incidência de danos ao HUBNAI ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da HUBNAI, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
As partes, por si e por seus colaboradores, administradores, prepostos e subcontratados (“Representantes”), obrigam-se a atuar no presente Termo em conformidade com a legislação vigente aplicável sobre proteção de dados relativos a uma pessoa física (“Titular”) identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).
As partes concordam que, no âmbito da execução do Termo, ambas atuarão como Controladoras dos Dados Pessoais, no limite de suas responsabilidades, devendo cada Parte observar e cumprir suas respectivas obrigações legais, regulatórias e contratuais, incluindo:
a) O enquadramento de cada atividade de tratamento em uma das bases legais previstas nos artigos 7º ou 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
b) A elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais nos casos em que a base legal indicada for a do legítimo interesse e/ou nos casos de a atividade representar risco para os Titulares; e
c) O atendimento às requisições de exercício de direito dos Titulares.
As partes declaram e garantem que os Dados Pessoais compartilhados no Termo foram coletados de acordo com a legislação aplicável e cada Parte será exclusivamente responsável, perante o Titular, pelo tratamento que der aos Dados Pessoais no âmbito da execução do Contrato.
Se uma das partes receber uma solicitação de um Titular relativa a um tratamento que não seja de sua responsabilidade, ela deverá notificar a parte responsável imediatamente, por escrito.
As partes deverão tratar os Dados Pessoais de forma confidencial e com o mesmo nível de segurança que tratam seus dados e informações de caráter confidencial, ainda que o Termo venha a ser resolvido e independentemente dos motivos que derem causa ao seu término ou resolução.
As partes se comprometem a atuar mediante esforço razoável, em conformidade com os controles de segurança da informação e com a legislação aplicável, adotando medidas técnicas e administrativas para evitar quaisquer violações com Dados Pessoais.
As partes se comprometem a auxiliar uma à outra no cumprimento de suas obrigações relacionadas à proteção de Dados Pessoais, seja judicial ou administrativamente, fornecendo informações relevantes e necessárias disponíveis e qualquer outra assistência capaz de minimizar ou eliminar a causa e riscos impostos por quaisquer violações de segurança verificadas na execução deste Contrato.
Caso uma das partes arque com os prejuízos decorrentes de danos gerados pela outra Parte diante do descumprimento das obrigações legais e/ou das aqui assumidas, fica assegurado à Parte inocente o direito de regresso contra a Parte responsável.
A HUBNAI envida seus esforços para garantir a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma HUBNAI. No entanto, eventualmente pode ocorrer indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou gerada por motivo de força maior, tais como, mas não limitados a desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da HUBNAI.
a) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do Vendedor;
b) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma HUBNAI, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos na Plataforma HUBNAI;
c) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados na Plataforma HUBNAI, sendo dever do Vendedor, a leitura dos termos e condições de uso e da política de privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
d) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
e) Pela indisponibilidade total ou parcial do meio de Comunicação da Rede Social ou da própria Rede Social.
A HUBNAI não tem qualquer responsabilidade pela rentabilidade mercantil da utilização da Plataforma HUBNAI pelo Vendedor
Vendedor e HUBNAI declaram que não possuem nenhuma relação societária ou comercial além da avençada nos presentes Termos. Assim, cada parte deverá manter a outra livre e indene por quaisquer reclamações de natureza trabalhista, tributária ou previdenciária que forem de sua responsabilidade.
O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá acarretar: (i) suspensão temporária da Plataforma HUBNAI; (ii) bloqueio e exclusão da Plataforma HUBNAI; e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.
O presente instrumento vigorará pelo prazo determinado no Anexo I.
Caso nenhuma das partes se manifeste de forma contrária, ao menos 30 (trinta) dias antes do encerramento da vigência em curso, este instrumento ficará prorrogado de forma automática por iguais e sucessivos períodos idênticos aos inicialmente previstos.
O presente instrumento poderá ser rescindido por qualquer uma das partes mediante envio de notificação à outra com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Tendo em vista que para composição do preço ofertado ao Vendedor a HUBNAI considera a vigência prevista no Anexo I, caso o primeiro tenha interesse em antecipar o encerramento do relacionamento mantido entre as partes, ficará sujeito ao pagamento de multa compensatória em valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total do presente instrumento.
Quantidade de meses de vigência do contrato ainda não decorridos multiplicado média dos valores já pagos pelo Vendedor à HUBNAI.
O presente instrumento vigorará pelo prazo determinado no Anexo I.
Caso nenhuma das partes se manifeste de forma contrária, ao menos 30 (trinta) dias antes do encerramento da vigência em curso, este instrumento ficará prorrogado de forma automática por iguais e sucessivos períodos idênticos aos inicialmente previstos.
O presente instrumento poderá ser rescindido por qualquer uma das partes mediante envio de notificação à outra com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Tendo em vista que para composição do preço ofertado ao Vendedor a HUBNAI considera a vigência prevista no Anexo I, caso o primeiro tenha interesse em antecipar o encerramento do relacionamento mantido entre as partes, ficará sujeito ao pagamento de multa compensatória em valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total do presente instrumento.
Quantidade de meses de vigência do contrato ainda não decorridos multiplicado média dos valores já pagos pelo Vendedor à HUBNAI.
